PROTEÇÃO DE DADOS & RGPD

Política de Privacidade & Tratamento de Dados (RGPD)

Edição 2026 · Em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679)

Compromisso de soberania e não comercialização: A Nynexium SAS não explora, não partilha nem vende quaisquer dados relativos a processos de clientes ou intermediações. Os processos usufruem de encriptação de grau bancário (AES-256) e residem exclusivamente em servidores soberanos na União Europeia (ISO 27001).

1. Qualificação das Funções ao Abrigo do RGPD (Art. 4 e 28)

• A Agência subscritora é a «Responsável pelo Tratamento»: No que respeita a todos os dados pessoais de clientes e proponentes tratados na aplicação.

• A Nynexium SAS é «Subcontratante» (Data Processor): Atua unicamente sob instruções documentadas da agência para alojar, salvaguardar e proteger a informação.

• A Nynexium SAS é «Responsável pelo Tratamento»: Exclusivamente para a gestão administrativa, faturação e apoio técnico das contas de utilizador da agência.

2. Categorias de Dados Pessoais Tratados

• Dados da conta da agência: Identificação dos consultores (nome, e-mail profissional, telefone), dados de faturação e histórico de planos.

• Dados dos processos de crédito: Estado civil, situação profissional, recibos de vencimento, declarações de IRS, extratos e documentos de identificação.

• Metadados técnicos: Registos de acesso, endereços IP, carimbos temporais de assinatura digital eIDAS e códigos de validação SHA-256.

3. Finalidades e Fundamentos de Licitude

• Execução do contrato de prestação de serviços SaaS: Disponibilização do CRM, portal do cliente e arquivo digital.

• Cumprimento de obrigações jurídicas: Rastreabilidade dos contratos de intermediação de crédito e conservação probatória documental.

• Segurança de sistemas: Deteção de adulterações documentais e proteção contra desvio de ficheiros (DLP).

4. Medidas de Segurança e Encriptação Soberana

• Encriptação AES-256 dos dados em repouso com gestão dedicada de chaves KMS.

• Encriptação TLS 1.3 em todas as comunicações telemáticas.

• Autenticação em dois passos (2FA TOTP) para todos os consultores.

• Duplo backup espelho e replicação em tempo real em dois data centers na Alemanha (UE).

5. Prazos de Conservação da Informação

• Dossiês de clientes: Mantidos durante a vigência do contrato e arquivados pelos prazos legais de prescrição comercial (5 a 10 anos).

• Faturas do serviço: 10 anos em cumprimento das normas fiscais.

• Registos técnicos e de segurança: 12 meses.

6. Direitos dos Titulares dos Dados e Contacto DPO

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares gozam dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade.

Para solicitações relativas a processos de clientes, o pedido deve ser endereçado à agência intermediária. Para questões à Nynexium, contacte dpo@nynexium.com.